UE já prepara sanções na sequência do referendo na Crimeia, que dá vitória à secessão

PÚBLICO - 16/03/2014 - 11:55

(actualizado às 17:08)

Sondagens à boca das urnas antecipam vitória de 93% à integração da província na Federação Russa.

Cerca de 93% dos eleitores da península ucraniana da Crimeia votaram a favor de uma união com a Rússia, segundo sondagens à boca das urnas citadas pela agência russa RIA, meia hora depois de terem fechado as urnas. Outra agência russa, a Interfax, falava de uma taxa de participação de 80% no referendo, considerado ilegal pela Ucrânia, Estados Unidos e União Europeia.

Antecipando um resultado favorável à secessão da Ucrânia, a União Europeia preparava-se já para aprovar, segunda-feira, sanções dirigidas a pessoas concretas.

Os eleitores, milhão e meio, foram convidados a escolher entre a integração na Federação da Rússia e uma autonomia mais alargada no seio da Ucrânia. Apoiada pelo Governo de Moscou, a consulta eleitoral foi organizada pelas autoridades pró-russas locais num tempo recorde de duas semanas. A votação decorre sem a presença de observadores independentes ou jornalistas locais.

Mais de seis horas após a abertura das urnas, fontes oficiais disseram à BBC que a participação tinha já ultrapassado 50% dos inscritos.

Ninguém acredita que o referendo, que o Governo de Kiev e os países ocidentais consideram violar a Constituição ucraniana, seja desfavorável à separação da Ucrânia, devido ao peso maioritário dos russófonos na população - 58,5%, segundo os censos de 2001. A votação é boicotada pela população tártara.

“Vim votar neste dia de festa para benefício da Crimeia e dos seus habitantes e agora vou celebrar”, disse à Reuters Vladimir, um eleitor dos seus 40 anos, depois de votar num escola na região de Simferopol, a capital.

As perguntas feitas aos eleitores prevêem duas hipóteses – a primeira é a secessão e reunificação com a Rússia, a segunda o regresso à Constituição de 1992, que permite maior autonomia e dá poder aos órgãos regionais para escolherem o seu rumo. Também esta daria a hipótese aos novos líderes de optarem por uma integração com a Rússia. Apenas a hipótese de manter a Crimeia com o seu estatuto atual (com autonomia mas na Ucrânia) não era prevista nesta consulta, sublinharam analistas.

As urnas abriram às 8h00 locais (6h00 em Portugal Continental) e encerraram 12 horas mais tarde. 

O Presidente russo, Vladimir Putin, disse que “respeitará a escolha dos habitantes da Crimeia”. A declaração consta de um comunicado do Kremlin, que dá conta de uma conversa telefônica de Vladimir Putin com Angela Merkel, a pedido da chanceler alemã.

Bem diferente é a forma como a União Europeia olha para o referendo. Já este domingo, insistiu em classificá-lo como “ilegal e ilegítimo” e confirmou que o resultado “não será reconhecido”. Numa declaração conjunta, os presidentes do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e da Comissão Europeia, Durão Barroso, condenaram a consulta eleitoral e anunciaram que, na segunda-feira, os ministros europeus dos Negócios Estrangeiros discutirão em Bruxelas a possibilidade de sanções, nos termos de uma declaração de chefes de Estado e de governo tomada a 6 de Março.

Nesse dia, os dirigentes europeus chegaram a acordo sobre a aplicação de sanções dirigidas a pessoas específicas, sob a forma de congelamento de bens e restrição de vistos, se a Rússia não promovesse com rapidez uma “desescalada” de tensão.Os embaixadores da UIE devem  reunir-se ainda este domingo para definir uma lista de responsáveis russos e ucranianos pró-russos visados pelas sanções, noticiou a AFP.

Ucrânia denuncia reforço militar russo
Já com as urnas abertas, o ministro interino da Defesa da Ucrânia, Ihor Teniukh, disse que a Rússia continua a reforçar a sua presença militar na Crimeia e tem agora 22.000 soldados na região – um número largamente superior ao limite de 12.500 previstos nos acordos sobre a permanência na região da frota russa do Mar Negro.

“Infelizmente, num curto período de tempo, esses 12.500 aumentaram para 22.000. É uma brutal violação dos acordos bilaterais e uma prova de que a Rússia trouxe ilegalmente tropas para o território da Crimeia”, disse Teniukh, numa entrevista à agência Interfax. “As forças armadas ucranianas estão a tomar as medidas adequadas ao longo das fronteiras a sul”, acrescentou.

Desde que Viktor Yanukovych foi afastado da presidência da Ucrânia pelo Parlamento, em Fevereiro, após meses de contestação na rua, soldados russos assumiram o controlo efetivo da Crimeia.

A AFP noticiou entretanto que manifestantes pró-russos invadiram este domingo as sedes do ministério público e dos serviços de segurança ucranianos em Donetsk, cidade russófona do leste da Ucrânia, após uma manifestação favorável à integração.Os manifestantes entraram nos dois  edifícios praticamente sem terem enfrentado oposição das forças de segurança. Reclamam a libertação do seu líder, o auto-proclamado “governador” Pavlo Goubarev. Pouco depois, a BBC noticiou que tinham abandonado a sede dos serviços de segurança.

No relato da conversa entre Putin e Merkel feito pelo governo de Berlim é dito que chanceler afirmou que devem ser enviados para a Ucrânia mais observadores da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação Europeia) e que a intenção foi bem acolhida pelo chefe de Estado russo. Merkel, acrescentou o Governo alemão, condenou a infiltração – denunciada no sábado pela Ucrânia – de militares russos na região de Khertson, adjacente à Crimeia, no Sudeste da Ucrânia.  

O governo de Moscovo anunciou também que o ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, e o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, concordaram, também este domingo, em procurar uma solução para a crise ucraniana através de reformas constitucionais. Mas não foram dados pormenores sobre essas reformas, tendo apenas sido dito que deverão ser “aceitáveis” e ter em conta os interesses de “todas as regiões da Ucrânia”.

Segundo o Departamento de Estado norte-americano, Kerry reafirmou a Putin o entendimento de que o referendo é ilegal e que os EUA não reconhecerão o seu resultado.E que foi pedido à Rússia que apoie as reformas constitucionais que a Ucrânia pretende fazer e faça regressar os seus militares às bases. 

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, afirmou ao jornal Komsomolskaia Pravda que, apesar das críticas dos países industrializados que fazem parte do G8, a Rússia não vê razões para alterar a sua política externa.

Os comandantes das forças russas e ucranianas na península da Crimeia chegaram, também este domingo, a um acordo sobre o movimento de navios. A Rússia, que tinha bloqueado a entrada e saída de navios ucranianos (e o acesso às bases), comprometeu-se a deixar de o fazer... mas só até sexta-feira 21 de Março. O anúncio do acordo foi feito pelo ministro ucraniano Igor Teniukh.O bloqueio estava a impedir o abastecimento que, pelo menos durante alguns dias, poderá ser retomado.

PUTIN ARRISCA ISOLAMENTO INTERNACIONAL DA RÚSSIA

Bluff de Putin arrisca isolamento internacional da Rússia

João Ruela Ribeiro - 16/03/2014 - 01:13

Depois das divisões iniciais, o Ocidente alinhou-se e prepara sanções mais fortes contra a Rússia, caso a anexação da Crimeia vá em frente. Moscou pode ver-se afastada das decisões internacionais.

  O que fará Vladimir Putin com a Crimeia? Maxim Shemetov/Reuters

As fronteiras da Europa voltam a ser desenhadas este domingo, quando os habitantes da Crimeia se pronunciarem sobre a integração da península na Rússia. Mas o referendo está longe de ser um simples assunto interno da pequena península do Mar Negro. Após a contagem dos votos, a ordem geopolítica mundial pode alterar-se profundamente num espaço de semanas.

O resultado do referendo é largamente antecipado, numa região cuja maioria da população tem origem russa e onde o saudosismo em relação aos tempos da União Soviética é grande. Mas o que fará Vladimir Putin com a Crimeia? O líder russo tem surpreendido a generalidade dos observadores e a velocidade do processo na Ucrânia torna qualquer previsão arriscada. Uma das apostas de Putin poderá ser a de utilizar a Crimeia como trunfo negocial para obter vantagens no futuro político da Ucrânia.

Esta estratégia passaria por “pressionar o governo de Kiev a aceitar um modelo de federalização da Ucrânia, o que iria permitir que as regiões do Leste desenvolvessem relações mais próximas da Rússia”, explica ao PÚBLICO John Lough, do Programa Rússia e Eurásia do think-tank britânico Chatham House. “Isto iria colocar a Ucrânia numa situação em que está desunida e não poderia funcionar normalmente como país”, acrescenta.

Putin poderia aproveitar a janela de oportunidade dada pelos EUA na sexta-feira, que demonstraram abertura para aguardar pela anexação efetiva da Crimeia pela Rússia. Moscou aceita recuar na sua intenção, evitando sanções mais pesadas, e pode negociar a federalização da Ucrânia.

Mas o bluff de Putin pode vir a revelar-se demasiado arriscado. “As ações da Rússia na Crimeia começaram a consolidar-se de uma forma nunca antes vista”, nota Lough. O problema para Moscou é a expectativa já criada e um potencial recuo pode ser visto como uma demonstração de fraqueza do líder russo, ideia que desagrada bastante a Putin. John Lough questiona se haverá ainda um “botão de desligar”, para responder de imediato: “Parece-me que já se avançou demais.”

Resultado anunciado
Apesar da previsibilidade do desfecho da consulta da Crimeia, as autoridades pró-russas limitaram a margem para surpresas. A consulta é feita através de duas perguntas. A primeira refere-se diretamente à anexação do território pela Rússia: “É a favor da reunificação da Crimeia com a Rússia como parte da Federação Russa?”. A segunda pergunta é menos direta: “É a favor da restaurar a Constituição de 1992 e o estatuto da Crimeia como parte da Ucrânia?”.

O retorno à Constituição de 1992 confere uma autonomia alargada à Crimeia, conferindo o poder às autoridades regionais de integrarem a realidade territorial que desejarem. Na prática, a segunda opção permite que a Crimeia seja absorvida pela Rússia, o que significa que o referendo não dá voz à população que defenda a manutenção do status quo.

Perante a inevitabilidade da vitória da integração da Crimeia, o processo será muito rápido. Depois do referendo, as duas câmaras legislativas russas vão votar a anexação do território e irá caber ao Presidente a ratificação final. “Estas três ações devem demorar no máximo duas semanas e no final deste período já deveremos ter uma Constituição”, calculou recentemente o presidente do Parlamento regional, Volodimir Konstantinov, em declarações à agência estatal russa RIA Novosti. A Duma (parlamento russo) tem marcado para dia 21 na sua agenda oficial a discussão para a integração de um território estrangeiro, escassos cinco dias depois do referendo na península do Mar Negro.

Ocidente dividido
Pouco mais de uma semana se passou entre o pedido formal do Parlamento da Crimeia para a anexação do território, a 6 de Março, e o referendo deste domingo. Durante esse período a diplomacia mundial pôs-se em acção numa luta contra o tempo para evitar a marcha da região em direção a Moscou. Cada dia que passou simbolizava mais um falhanço das negociações, tornando-se cada vez mais numa conversa de surdos.

De início, tanto a Europa como os Estados Unidos divergiram entre si na forma como abordar Putin. No seio da União Europeia, sempre fustigada pelas demoras e hesitações nos seus processos decisórios, desenharam-se duas linhas de ação. Os Estados do Leste, encabeçados pela Polónia, pediam sanções fortes contra Moscou, motivados pelos receios de que a vitória na Crimeia possa lançar Putin em ofensivas semelhantes junto dos seus países. Por uma diferente estratégia alinhavam outros líderes europeus – com a chanceler alemã, Angela Merkel, na liderança – que mostravam preferência por sanções mais leves e por um discurso menos penalizador em relação a Putin.

“A opinião convencional até agora foi de que os alemães seriam guiados sobretudo pelos seus interesses comerciais”, observa John Lough. A Alemanha importa um terço do seu petróleo e gás da Rússia e há mais de seis mil empresas alemãs com negócios no país, de acordo com a Reuters. O Reino Unido também apareceu como partidário da abordagem mais cautelosa, alimentada por receios do impacto negativo que as sanções poderiam acarretar. Só na praça financeira de Londres estão cotadas setenta grandes empresas russas de hidrocarbonetos, como a Gazprom, a Rosneft ou a Lukoil, para além de que a capital britânica é dos locais mais escolhidos pelos oligarcas russos comprarem casas luxuosas.

Em Washington, a gestão do Presidente norte-americano, Barack Obama, foi duramente criticada. O republicano John McCain afirmou que a crise na Ucrânia é “o resultado de uma política externa ineficaz em que já ninguém acredita na força da América”. No início do seu mandato, Obama privilegiou uma política de “recomeço” (reset) nas relações com a Rússia, que hoje se encontra profundamente comprometida.

Sanções no horizonte
A velocidade vertiginosa dos acontecimentos na Crimeia – no espaço de duas semanas, milícias pró-russas tomaram os principais edifícios administrativos e bases militares, colocaram no poder autoridades pró-Moscou e foi marcado um referendo – veio pôr o Ocidente em estado de alerta e as posições passaram a ter maior coordenação nos últimos dias.

Apesar de as negociações terem continuado, sobretudo entre os ministros dos Negócios Estrangeiros dos EUA, John Kerry, e russo, Sergei Lavrov, o discurso dos líderes ocidentais endureceu. Obama recebeu o primeiro-ministro interino da Ucrânia, Arseni Yatseniuk, na Casa Branca, e afirmou estar do lado das novas autoridades, que Moscou se recusa a reconhecer. De Yatseniuk recebeu um pedido de ajuda militar para o país que ficou, de momento, suspenso.

Mas foi da Alemanha que veio o aviso mais duro. Num discurso surpreendentemente inflamado e emotivo, Merkel alertou, na quinta-feira, para a iminência de uma “catástrofe” caso a Rússia mantenha o apoio ao referendo da Crimeia. “Isso não iria mudar apenas a relação da UE com a Rússia, iria causar danos massivos à Rússia, econômica e politicamente”, disse a chanceler alemã. As declarações de Merkel indicam que “a Alemanha deverá tomar uma posição forte e impor sanções à Rússia”, nota o especialista da Chatham House, que diz serem “um problema sério” para Moscou.

Merkel é vista como a principal interlocutora europeia de Putin, com quem mantém relações diplomáticas há 14 anos, para além de ambos dominarem perfeitamente os idiomas um do outro. “Nem sempre foi [uma relação] fácil, mas Putin conhece Merkel melhor e respeita-a mais do que aos outros líderes”, afirmou à AFP o presidente do Fórum Alemão-Russo em Berlim, Alexander Rahr. A Alemanha chegou mesmo a apoiar as posições russas, mesmo quando contrariavam a linha ocidental. Foi o caso do veto de Merkel à entrada da Ucrânia e da Geórgia na NATO, durante a cimeira de Bucareste em 2008.

Contudo, nem a “relação especial” entre os dois líderes deverá dar frutos desta vez e a posição forte assumida por Merkel nos últimos dias reflecte isso mesmo. “Ela tem uma relação com ele, mas há limites para o impacto que isso possa ter”, nota Stefan Meister, do Conselho Europeu para as Relações Internacionais. “Putin tem uma estratégia muito clara em relação à Crimeia e não será persuadido pela Alemanha”, acrescentou o analista.

Isolamento russo
Na segunda-feira, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE vão reunir em Bruxelas para decidir se avançam para o próximo pacote de sanções contra a Rússia, que podem passar pelo congelamento de bens e pela suspensão de vistos de responsáveis russos. Mas mesmo sem a sua aplicação efectiva, a economia russa já está a sofrer com a incursão na Crimeia. A Goldman Sachs reviu em baixa as perspectivas de crescimento econômico da Rússia, passando de 3 para 1%, e a bolsa de Moscovo atingiu o valor mais baixo dos últimos quatro anos.

Mais forte do que qualquer sanção econômica poderá ser o impacto para o relevo da Rússia na cena internacional. Os países ocidentais “podem muito provavelmente concluir que Moscou é um parceiro duvidoso, que colocou em causa o quadro de segurança, não só na Ucrânia mas na região”, nota John Lough. “A questão que se coloca é ‘quão valiosa é a cooperação que tínhamos com a Rússia até agora, e será que ainda precisamos dela?’.”

Em risco podem estar importantes negociações que sentam à mesa a Rússia e o Ocidente, tais como o grupo 5+1 para o desarmamento nuclear do Irão ou as conversações de paz sobre a Síria. O caminho a tomar pela Rússia poderá vir a ser a grande dor de cabeça dos líderes ocidentais nos próximos anos.

A CRIMÉIA, O REFERENDO E O DIA SEGUINTE

Editorial

A Crimeia, o referendo e o dia seguinte

Direção Editorial

16/03/2014 - 00:55

Na Crimeia joga-se o futuro da mirífica união euro-asiática, mas também se pode jogar o seu fim.

No referendo deste domingo na Crimeia não é preciso sondagens (aliás, negadas ou falseadas) nem elaboradas análises para concluir que o resultado será maioritariamente pró-russo. Uma revisão rápida dos acontecimentos na Ucrânia após a queda de Yanukovych e a instalação de um novo e instável poder em Kiev permite perceber que, desde essa data, a Rússia tudo fez para que a Crimeia se encaminhasse para essa solução.

Mesmo que não usasse os seus exércitos, e usou-os; mesmo que não calasse as vozes adversárias, e calou-as, nomeadamente nos meios de comunicação social; mesmo que não ajudasse a espalhar o medo dos “nazis de Kiev”, e ajudou; a Rússia teria todas as condições para ganhar maioritariamente o referendo, pois ali dominou durante décadas. Do domínio tártaro, a Crimeia passou em 1783 para o Império Russo de Catarina a Grande, ao qual foi anexada como parte da província da Táurida; e no rescaldo da Revolução comunista de Outubro de 1917 foi integrada na União Soviética. O tempo em que esteve sob jugo nazi (agora usado como fantasma contra o atual poder de Kiev), de 1941 a 1945, antecedeu a sua entrega, em 1954, à República Socialista Soviética da Ucrânia, que era, à data, parte integrante da URSS, onde dominava a Rússia. Há uma razão, entre outras, para tal entrega: Krutschov, líder soviético à data, tinha nascido na Ucrânia. Neste rol de anos, os tempos de autonomia da Crimeia são demasiado breves para pesarem tanto quanto o domínio e a identificação russa: chegou a proclamar a independência já depois do colapso do comunismo, em 1992, mas não tardou a voltar a ser parte da Ucrânia, agora com estatuto de república autônoma. A frota russa do mar Negro continuou lá, em Sebastopol, durante todo este tempo. Mais precisamente desde a anexação de 1783.

A interrogação de hoje não é, pois, sobre os votos, mas sobre o que fazer com eles. Se, após a declaração de independência já votada (embora não aceite internacionalmente) pelo parlamento da Crimeia o referendo der o “sim” maioritariamente à integração na Federação Russa, o passo seguinte é que é determinante: a aceitação oficial, ou não, pela Rússia, de tal pedido. Vladimir Putin pode jogar com tal pedido e adiar a sua aceitação, para negociar o que lhe aprouver com outras nações a partir dos resultados; ou pode pôr em marcha o processo efetivo de secessão, desencadeando um verdadeiro sismo na ordem geopolítica mundial. Uma e outra opção têm custos e não há muito tempo para gerir soluções mais calculistas. Na Crimeia, incentivadas pelo poder russo, há já vozes que falam numa espécie de “cruzada” para “libertar” regiões da Ucrânia e isso, sim, poderá conduzir a conflitos armados pontuais ou a uma guerra em maior escala. A Rússia, que detém por enquanto as rédeas de tal encarniçamento, poderá travá-lo ou ampliá-lo à medida dos seus interesses, mas vai ter de tomar uma decisão rápida quanto às suas ambições. Na Crimeia joga-se o futuro da mirífica União Euro-asiática, mas também se pode jogar o seu fim. Começa hoje, para todos, o dia seguinte.

A INVASÃO NA UCRÂNIA

Casimiro de Pina “The famous KGB defector, Anatoliy Golitsyn, warned of Moscow’s long range strategy in 1984 with the following paragraph: ‘The dialectic of this [Kremlin] offensive consists of a calculated shift the old, discredited Soviet practice to a new, ‘liberalized’ model, with a social democratic façade, to realize the communist planners’ strategy for establishing a United Europe. At the beginning they introduced a variation of the 1968 Czechoslovakian ‘democratization.’ At a later phase they will shift to a variation of the Czechoslovakian takeover of 1948.” - Jeffrey Nyquist Putin, para quem a queda do muro de Berlim foi uma das maiores “tragédias” geopolíticas do século XX, invadiu a Ucrânia. E, perante uma tímida reacção, pôde repetir, tranquilamente, a récita triunfal do mítico general romano: “Veni, vidi, vici”. Vladimir, esse cavalheiro que, num espectáculo radioso, voltou a exibir a foice e o martelo na abertura dos recentes jogos de inverno de Sochi, recriando, enfim, a gesta comunista pura e dura!    Com tiques de tirano, qual czar redivivo, exige agora um “referendo” no território que, certamente, ditará a sua passagem imediata para a órbita de Moscovo. Claro. E dentro de poucos dias. A Crimeia permite-lhe o controlo do mar Negro, essencial para as suas ambições. Kiev não terá sossego, apesar das declarações corajosas do Primeiro-Ministro interino, Arseni Yatseniuk: “Não cederemos nem um palmo de terra [à Rússia]”.   É o regresso do velho e agressivo imperialismo russo, que aliás, há cerca de seis anos atrás, havia mostrado as garras afiadíssimas na pequena Geórgia, ante o quase silêncio, soando a capitulação, da comunidade internacional. O herdeiro dos métodos da KGB não precisa, ora essa!, de qualquer “aval” do Conselho de Segurança da ONU para entrar num outro território soberano e independente ou para fazer a guerra. Avança quando quer e ameaça, pelo caminho, os desafectos e contestatários. O sr. Putin está acima da lei. O mais curioso é que, no caso russo, já não há manifestações de rua, litanias “anti-imperialistas”, panfletos coloridos, velinhas acesas, teses e livros a favor da integridade das fronteiras, editoriais arrasadores, gritos de revolta dos “intelectuais” ou marchas ruidosas a favor do sacro “Direito Internacional”. Acabou. É que esses mimos e manifestações de rebeldia só valem quando o destinatário se chama “Estados Unidos da América”, alvo eterno e privilegiado, como se viu, se bem se recordam, em 2003, por ocasião do conflito com o Iraque de Saddam Hussein. Aí sim fazia todo o sentido! Mesmo aqui na Praia[i], foi um verdadeiro pandemónio, com as cassandras da pátria esquerdigreja, em êxtase, a dizerem do pior e a massacrarem, na imprensa, essa nação amiga, e benigna, que ajudou o mundo inteiro, naqueles dias sombrios, a vencer as duas [ii]maiores tiranias do século XX: o nazismo e o comunismo. Essa América que, saltando o oceano, foi morrer generosamente nas praias da França e que, através do plano Marshall, permitiu a reconstrução da Europa e, concomitantemente, o mais longo período de prosperidade e liberdade já vivido na idade contemporânea. Recordar não é pecado. Foram homens como Churchill, Roosevelt, de Gaulle ou Reagan que nos legaram a Liberdade de que hoje usufruímos.   A reacção das chancelarias e da “opinião pública” é, todavia, uma fonte perene de ensinamentos. Quando se trata de uma democracia liberal e do “Ocidente”, o pessoal exulta-se e, num combate de vida e de morte, exige transparência absoluta, rigor, provas, respeito pela Carta de 1945 e pela legalidade internacional, com aquele zelo inquisitorial que perscruta o mais ínfimo dos pormenores e nada deixa de fora. Quando é a Rússia ou alguma nação ideologicamente correcta, já tudo é permitido! Sem reclamações, sem protestos audíveis. Sem exigência alguma. As regras cedem, então, lugar ao encolher dos ombros, numa doce legitimação da agressão e do facto consumado. Não se discute, aceita-se servilmente. Na quinta de Orwell há certos porcos que são mais iguais do que os outros, não é verdade?! O que no caso de Bush era um crime hediondo, no caso de Putin é já algo “compreensível”, um como que direito natural, tal como Hitler, em tempos idos, com o seu Lebensraum. Os tanques falam mais alto, lembrando a conquista de Budapeste em 1956. A horda de Putin, com a sua consabida brutalidade e a sua congénita aversão ao pluralismo, não augura nada de bom. É uma ameaça na cintura da Europa e promete fazer, recorrendo, de chofre, ao ardil da desinformação (ver, o quanto antes, Carmen Claudín, in http://internacional.elpais.com/internacional/2014/03/09/actualidad/1394387012_203257.html), vida negra aos amantes da paz e da convivência democrática, que rejeita, por norma, a chantagem como método político. O que importa é a…Pravda. Mas será que Raskolnikov, símbolo de uma certa mentalidade, aceitará algum dia os cânones da Justiça, restabelecendo a harmonia perdida?     Ora, uma nação livre nunca faz uma guerra por gula, anexando territórios e riquezas alheios. É por isso que o nosso pensamento está, necessariamente, com os valorosos patriotas da Ucrânia, os quais, no meio de tantas provações, mas com desassombro, lutam por algo que Putin, estadista menor, jamais lhes poderá oferecer: a Liberdade. O bem mais precioso de que não se pode abrir mão nem tampouco delegar aos tiranos de plantão.         Hoje, parafraseando Kennedy, somos todos ucranianos! [i] Capital da República de Cabo Verde.
Casimiro J. L. de Pina, jushumanista e tocquevilleano inveterado, é autor do livro “Ensaios Jurídicos: entre a Validade-Fundamento e os Desafios Metodológicos” (Lisboa, 2013), prefaciado pelo Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha, catedrático de Direito Constitucional e Filosofia Jurídica, e com testemunhos do Mestre José Pina Delgado e do Filósofo brasileiro Olavo de Carvalho.

DISTÚRBIOS E MORTES EM DONETSK

Quinta - feira, 13 março, 2014, 21:45

Fonte: Ukrainska Pravda [Verdade Ucraniana]

Duas pessoas foram mortas durante confrontos entre manifestantes no comício em Donetsk.

As informações dão conta que russos atravessam a fronteira para promover manifestações violentas em solo ucraniano. Assim, incendeiam os russófonos que vivem em Donetsk, cidade de Yanukovych.

Os membros do comício pró-russo atacam as pessoas que se opõem à invasão da Rússia na Ucrânia. Foto: @ JohnSemenowicz

UCRÂNIA: MERKEL ASSUME POSIÇÃO DE FORÇA

Merkel assume posição de força e ameaça Putin com "enormes prejuízos políticos e econômicos"

Alexandre Martins - 13/03/2014 - 20:32

Primeiro-ministro ucraniano participa em reunião do Conselho de Segurança. John Kerry e Sergei Lavrov reúnem-se sexta-feira em Londres.

A chanceler alemã afirma que a eventual anexação da Crimeia irá mudar as relações entre a Rússia e a União Europeia Tobias Schwarz/Reuters.

Agora que a realização do referendo de domingo na Crimeia adquiriu os contornos de um dado adquirido, de que já poucos duvidam com verdadeira convicção, as atenções da União Europeia e dos Estados Unidos voltam-se para segunda-feira, sustentadas em discursos cada vez mais duros e no reforço do cerco à economia russa, mas também na abertura de uma última janela para evitar o que o Ocidente diz estar em jogo: o possível regresso aos tempos da Guerra Fria.

Quem está a fazer uma forte investida diplomática nos Estados Unidos é o primeiro-ministro do governo provisório ucraniano, Arseni Yatseniuk, que esta quinta-feira participa numa reunião aberta ao público do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova Iorque, depois na véspera se ter encontrado com o Presidente Barack Obama e outros líderes políticos norte-americanos. "Acreditamos que ainda temos uma oportunidade de resolver este conflito de maneira pacífica", afirmou Yatseniuk.

Em termos diplomáticos, há muito ainda posto em jogo na reunião marcada para sexta-feira, em Londres, entre o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, e o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov. Os dois conversaram nesta quinta-feira ao telefone para preparar este encontro, que poderá ser também uma última oportunidade para aproximar as posições sobre a crise na Crimeia.

No entanto, o comunicado do Departamento de Estado norte-americano sobre a reunião deixa perceber que será difícil registrar-se algo parecido com um compromisso, mas significa que Washington está a pôr no terreno todas as armas que admite usar nesta fase: a abertura ao diálogo (partilhada com Moscou), a ameaça de sanções e o reforço de exercícios militares nas proximidades da Rússia, no quadro da NATO.

Em Londres, "o secretário [de Estado, John Kerry] vai reafirmar o seu forte apoio à soberania, à unidade e à integridade territorial da Ucrânia, e ao direito do povo ucraniano de escolher o seu próprio futuro, sem a interferência externa ou as provocações da Rússia", lê-se no comunicado do Departamento de Estado norte-americano.

Nesta quinta-feira, perante o Congresso norte-americano, Kerry tentou uma abordagem mais conciliatória, afirmando que irá propor "algumas escolhas" a Lavrov, "na esperança de se encontrar uma forma de acalmar a situação e de respeitar a integridade e a soberania do Estado da Ucrânia".

Kerry reconheceu que o que se passa na Crimeia poderá ainda entravar a cooperação diplomática entre os EUA e a Rússia sobre a guerra na Síria, nomeadamente ao nível da entrega para destruição das armas químicas do regime de Bashar Al-Assad. "Esperamos que não, mas é evidente que isso é uma possibilidade", reconheceu na audição a que compareceu numa comissão do Senado. "Sublinhei isso mesmo a Lavrov, e ele está consciente dessa questão."

A esperança de Washington, segundo o próprio John Kerry, é que o Parlamento russo não tome nenhuma medida mesmo que o referendo se realize – e mesmo que a maioria vote a favor do processo de integração da Crimeia na Federação Russa. "Podem fazer isso [anexar a Crimeia], mas também podem organizar o referendo, aceitar o resultado e não levar o assunto à Duma [câmara baixa do Parlamento russo] para fazer as outras coisas", disse John Kerry.

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, William Hague, fez questão de sublinhar o alinhamento de posições com os Estados Unidos, numa mensagem publicada no Twitter, que foi partilhada na mesma rede social por Kerry: "Conversa telefônica proveitosa com o secretário John Kerry antes das conversações de amanhã [sexta-feira] em Londres. EUA e Reino Unido estão a trabalhar em conjunto."

Merkel aumenta pressão
Mas o aviso mais contundente – e, por isso mesmo, mais surpreendente – partiu da chanceler alemã, Angela Merkel, que até há pouco tempo era vista como a porta-voz dos mais cautelosos em relação à resposta a dar a Moscou.

Num discurso no Parlamento alemão, Merkel tratou de afastar quaisquer dúvidas sobre o seu posicionamento no conflito. Se Moscou mantiver a sua atual estratégia – avisou a chanceler alemã –, "isso não irá apenas alterar a relação da União Europeia com a Rússia", mas irá também "causar enormes prejuízos à Rússia, em termos econômicos e políticos".

Apesar de salientar que a eventual aplicação de sanções econômicas duras à Rússia é algo que "ninguém deseja", Angela Merkel garantiu que a União Europeia e os Estados Unidos estão "prontos e determinados" a aprová-las, "se se revelarem inevitáveis". Para sublinhar a posição de força e o alinhamento com Washington, a chanceler alemã usou as mesmas palavras do secretário de Estado norte-americano, John Kerry, para descrever as ações de Vladimir Putin em relação à Ucrânia e à região da Crimeia, ao referir-se a "um conflito sobre áreas de influência e reivindicações territoriais dos séculos XIX e XX, mas que se acreditava ser uma coisa do passado".

Angela Merkel, que cresceu na antiga Alemanha Oriental, fala russo fluentemente e governa um país com fortes relações econômicas com a Rússia, era o maior trunfo da União Europeia para levar Vladimir Putin a sentar-se à mesa de negociações com o governo interino da Ucrânia, mas esse cenário é cada vez mais remoto.

Num sinal de que a União Europeia e os Estados Unidos já estão mais à espera de segunda-feira (após a realização do referendo na Crimeia, no domingo), do que de uma reviravolta na situação entretanto, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) suspendeu nesta quinta-feira o processo de adesão da Rússia e aprovou um reforço das relações com a Ucrânia.

Numa rara decisão com contornos políticos, os Estados-membros da OCDE acabaram por apertar o cerco econômico à Rússia, que espera há sete anos para entrar numa organização definida pelo seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexei Uliukaev, como "uma boa referência para os investidores". Numa entrevista à rádio Voz da Rússia, no mês passado, Uliukaev frisou que "ser-se membro da OCDE é um bom sinal para os investidores e torna mais fáceis as decisões sobre investimentos".

Tanto a União Europeia como os Estados Unidos voltaram nesta quinta-feira a afirmar que estão prontos para aprovar sanções concretas contra cidadãos russos que considerem ser responsáveis pelos desenvolvimentos da situação na Ucrânia e na região da Crimeia. O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Frank-Walter Steinmeier, afirmou que "a Rússia rejeitou todos os esforços para acalmar a tensão" e anunciou que os países da UE vão fazer neste fim-de-semana uma lista com os nomes de cidadãos russos cujos bens serão congelados, apesar de o secretário de Estado norte-americano ter marcado no calendário a próxima segunda-feira como o dia de todas as decisões: "Se não houver nenhum sinal de nenhuma hipótese de andarmos para a frente e de resolver esta questão, daremos uma série de passos na Europa e aqui em relação às opções que estão ao nosso dispor", disse o responsável perante o Congresso norte-americano.

OCDE SUSPENDE ADESÃO DA RÚSSIA E REFORÇA LAÇOS COM A UCRÂNIA

Alexandre Martins

13/03/2014 - 12:52

Processo, iniciado em 2007, foi adiado por causa da crise na Crimeia.

Os Estados-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) suspenderam o processo de adesão da Rússia e aprovaram um reforço das relações com a Ucrânia, numa decisão rara que resulta das pressões da União Europeia e dos Estados Unidos para isolar Moscou por causa do conflito na Crimeia.

 

Num comunicado publicado nesta quinta-feira, a OCDE avança que "as atividades relacionadas com o processo de adesão da Federação Russa foram adiadas", sem avançar qualquer motivo ou sugestão de data para o regresso às negociações.

Mas não será difícil adivinhar o motivo – para além da suspensão do processo de adesão da Rússia, a OCDE anuncia, no mesmo comunicado, a intenção de reforçar os laços com as novas autoridades da Ucrânia.

"Os Estados-membros acordaram também que a OCDE deve responder positivamente ao pedido da Ucrânia para fortalecer a cooperação existente entre a Ucrânia e a OCDE, para que o país possa tirar partido dos conhecimentos da OCDE enquanto lida com as mudanças nas políticas públicas que tem pela frente", lê-se no comunicado.

O anúncio surge um mês depois de o secretário-geral da OCDE, o mexicano Ángel Gurría, ter afirmado, durante uma visita a Moscou, que as condições para a adesão da Rússia à OCDE estavam "suficientemente amadurecidas", apesar de salientar que era ainda necessário que o país procedesse a "algumas alterações legislativas".

Num sinal da importância para a economia russa de uma adesão à OCDE, o ministro do Desenvolvimento Econômico do país, Alexei Uliukaev, descreveu a organização como "uma boa referência para os investidores", durante uma visita de trabalho aos Estados Unidos, há apenas três semanas.

"A participação [da Rússia] na OCDE significa que fazemos parte de uma família global que discute e resolve os problemas globais que todos enfrentamos. Mas também há um aspecto prático, porque a integração na OCDE é uma boa referência para os investidores. Ser-se membro da OCDE é um bom sinal para os investidores, e torna mais fáceis as decisões sobre investimentos", disse Alexei Uliukaev numa entrevista ao site da rádio Voz da Rússia.

O processo de adesão da Rússia à OCDE arrasta-se há sete anos, e já mereceu comentários de desagrado por parte do Presidente russo, Vladimir Putin, em várias ocasiões. O último surgiu no mês passado, quando da visita do secretário-geral da organização a Moscou. "Espero que isto se faça algum dia", disse na altura Putin, citado pela agência Reuters.

ENTREVISTA

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DEPUTADOS "PIANISTAS"

Editorial

Após a eleição do Presidente Oleksandr Turchynov em 22 de fevereiro o Movimento “Honestamente” gravou e identificou pelo menos oito deputados da facção do Partido Comunista, votando por eles e por outros deputados. Os deputados “pianistas” continuam a infectar o Parlamento Ucraniano. Extirpar o câncer da política ucraniana não é tarefa fácil.

As raposas perdem o pêlo, mas não perdem o vício. As imagens valem por mil palavras !