DIA DA CONSTITUIÇÃO DA UCRÂNIA
Em 28 de junho, na Ucrânia é
celebrado o feriado nacional – Dia da Constituição da Ucrânia. Neste dia no ano
1996, a Verkhovna Rada (o Parlamento) da Ucrânia aprovou uma nova Lei no país –
primeira Сonstituição do Estado moderno ucraniano.
A Constituição aprovada
consolidou as bases legais da Ucrânia independente, sua soberania e integridade
territorial. O documento levou em conta a experiência histórica do povo
ucraniano bem como as melhores tradições mundiais.
Hoje, no dia do 30º aniversário
da vigente Lei da Ucrânia, é importante lembrar, que o nosso país tem a
história do constitucionalismo muito mais antiga, contribuindo
significativamente no desenvolvimento dos processos constitucionais do mundo.
A marca mais distinta foi feita
no século ХVIII por Pylyp Órlyk, o Hétman da Ucrânia (Chefe do Estado).
“Os Pactos e Constituições das
Leis e Liberdades do Exército de Zaporizhzhia” (1710) são considerados como a
primeira Constituição do Estado ucraniano (chamado naquela época Zaporizhzhia –
o Estado de Cozakos).
A Constituição do Pylyp Órlyk
foi concordante com as tendências do desenvolvimento do então pensamento
político europeu (em particular, afirmando a separação entre igreja e governo
secular), superando a teoria e prática política européia em alguns aspectos,
dando a preferência aos princípios do constitucionalismo em vez da idéia do
absolutismo que foi predominante na Europa.
Outra etapa de construção do
Estado constitucional foi a adoção, em 29 de abril de 1918, pelo Conselho
Central da Lei Fundamental da República Popular da Ucrânia (RPU) chamada
“Estatuto do sistema de governo, direitos e liberdade da RPU”, bem como a
aprovação, em 13 de novembro daquele ano, da Constituição Provisória da
República Oeste Ucraniana. No entanto, os trágicos acontecimentos daquela época
impediram a aplicação das disposições destes documentos.
Vale destacar que a
Constituição da RPU foi baseada em padrões democráticos que são agora
reconhecidos internacionalmente como os princípios fundamentais de construção
de estado. O documento fixava a soberania do povo como a principal fonte de
poder, a integridade territorial, e os direitos culturais das minorias
nacionais.
O papel importante foi
atribuído à governação local e ao princípio da separação dos poderes. É
importante ressaltar que a Constituição define a igualdade de todos os
cidadãos, independentemente da idade, raça, religião e gênero, consolidando os
direitos humanos e liberdades fundamentais, abdicando-se de aplicação da pena
de morte.
Devido a esta rica herança
constitucional, o trabalho sobre a criação da Lei Fundamental do nosso país foi
iniciado imediatamente ao proclamar a Declaração da Independência da Ucrânia,
em 1991, envolvendo melhores especialistas do mundo e profissionais locais, e
tendo como êxito a aprovação da Constituição da Ucrânia pelo Parlamento, em
junho de 1996.
A Constituição da Ucrânia de
1996, além de consolidar os princípios fundamentais da democracia,
independência, direitos humanos e liberdades fundamentais, determina que a
política externa da Ucrânia é destinada a assegurar os seus interesses
nacionais e sua segurança, mantendo a cooperação pacífica e mutuamente benéfica
com a comunidade internacional com base em princípios e normas do direito
internacional universalmente reconhecidos.
A adoção da Lei foi um ponto de
partida da nova era na história da Ucrânia, o que garantiu a estabilização da
situação sócio-política e sócio-econômica do país.
Lamentavelmente, com a agressão militar da Rússia em 2014, invadindo a Criméia e a partir de 24 de fevereiro de 2022 o Leste da Ucrânia, a data não pode ser comemorada condignamente, mas acredita-se que o dia da vitória final contra os ORCs russos chegará em breve. Não podemos perder as esperanças de uma Ucrânia livre, democrática vivendo em PAZ.
SLAVA UCRAÍNA !
