28/06 - DIA DA CONSTITUIÇÃO
DA UCRÂNIA
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| Bandeira da Ucrânia |
Em 28 de junho, na
Ucrânia é celebrado o feriado nacional – Dia da Constituição da Ucrânia. Neste
dia no ano 1996, a Verkhovna Rada (o Parlamento) da Ucrânia aprovou uma nova
Lei no país – primeira Сonstituição do Estado moderno ucraniano.
A Constituição
aprovada consolidou as bases legais da Ucrânia independente, sua soberania e
integridade territorial. O documento levou em conta a experiência histórica do
povo ucraniano bem como as melhores tradições mundiais.
Hoje, no dia do 22º
aniversário da vigente Lei da Ucrânia, é importante lembrar, que o nosso país
tem a história do constitucionalismo muito mais antiga, contribuindo
significativamente no desenvolvimento dos processos constitucionais do mundo.
A marca mais distinta
foi feita no século ХVIII por Pylyp Órlyk, o Hétman da Ucrânia (Chefe do
Estado).
"Os Pactos e
Constituições das Leis e Liberdades do Exército de Zaporizhzhia" (1710)
são considerados como a primeira Constituição do Estado ucraniano (chamado
naquela época Zaporizhzhia – o Estado de Cozakos).
A Constituição do
Pylyp Órlyk foi concordante com as tendências do desenvolvimento do então
pensamento político europeu (em particular, afirmando a separação entre igreja
e governo secular), superando a teoria e prática política européia em alguns
aspectos, dando a preferência aos princípios do constitucionalismo em vez da
idéia do absolutismo que foi predominante na Europa.
Outra etapa de
construção do Estado constitucional foi a adoção, em 29 de abril de 1918, pelo
Conselho Central da Lei Fundamental da República Popular da Ucrânia (RPU)
chamada "Estatuto do sistema de governo, direitos e liberdade da
RPU", bem como a aprovação, em 13 de novembro daquele ano, da Constituição
Provisória da República Oeste Ucraniana. No entanto, os trágicos acontecimentos
daquela época impediram a aplicação das disposições destes documentos.
Vale destacar que a
Constituição da RPU foi baseada em padrões democráticos que são agora
reconhecidos internacionalmente como os princípios fundamentais de construção
de estado. O documento fixava a soberania do povo como a principal fonte de
poder, a integridade territorial, e os direitos culturais das minorias
nacionais.
O papel importante
foi atribuído à governação local e ao princípio da separação dos poderes. É
importante ressaltar que a Constituição define a igualdade de todos os
cidadãos, independentemente da idade, raça, religião e gênero, consolidando os
direitos humanos e liberdades fundamentais, abdicando-se de aplicação da pena de
morte.
Devido a esta rica
herança constitucional, o trabalho sobre a criação da Lei Fundamental do nosso
país foi iniciado imediatamente ao proclamar a Declaração da Independência da
Ucrânia, em 1991, envolvendo melhores especialistas do mundo e profissionais
locais, e tendo como êxito a aprovação da Constituição da Ucrânia pelo
Parlamento, em junho de 1996.
A Constituição da
Ucrânia de 1996, além de consolidar os princípios fundamentais da democracia,
independência, direitos humanos e liberdades fundamentais, determina que a
política externa da Ucrânia é destinada a assegurar os seus interesses
nacionais e sua segurança, mantendo a cooperação pacífica e mutuamente benéfica
com a comunidade internacional com base em princípios e normas do direito internacional
universalmente reconhecidos.
A adoção da Lei foi
um ponto de partida da nova era na história da Ucrânia, o que garantiu a
estabilização da situação sócio-política e sócio-econômica do país.
