DIA DA CONSTITUIÇÃO DA UCRÂNIA - 28 DE JUNHO

28/06 - DIA DA CONSTITUIÇÃO DA UCRÂNIA

Bandeira da Ucrânia

Em 28 de junho, na Ucrânia é celebrado o feriado nacional – Dia da Constituição da Ucrânia. Neste dia no ano 1996, a Verkhovna Rada (o Parlamento) da Ucrânia aprovou uma nova Lei no país – primeira Сonstituição do Estado moderno ucraniano.

A Constituição aprovada consolidou as bases legais da Ucrânia independente, sua soberania e integridade territorial. O documento levou em conta a experiência histórica do povo ucraniano bem como as melhores tradições mundiais.

Hoje, no dia do 22º aniversário da vigente Lei da Ucrânia, é importante lembrar, que o nosso país tem a história do constitucionalismo muito mais antiga, contribuindo significativamente no desenvolvimento dos processos constitucionais do mundo.

A marca mais distinta foi feita no século ХVIII por Pylyp Órlyk, o Hétman da Ucrânia (Chefe do Estado).

"Os Pactos e Constituições das Leis e Liberdades do Exército de Zaporizhzhia" (1710) são considerados como a primeira Constituição do Estado ucraniano (chamado naquela época Zaporizhzhia – o Estado de Cozakos).

A Constituição do Pylyp Órlyk foi concordante com as tendências do desenvolvimento do então pensamento político europeu (em particular, afirmando a separação entre igreja e governo secular), superando a teoria e prática política européia em alguns aspectos, dando a preferência aos princípios do constitucionalismo em vez da idéia do absolutismo que foi predominante na Europa.

Outra etapa de construção do Estado constitucional foi a adoção, em 29 de abril de 1918, pelo Conselho Central da Lei Fundamental da República Popular da Ucrânia (RPU) chamada "Estatuto do sistema de governo, direitos e liberdade da RPU", bem como a aprovação, em 13 de novembro daquele ano, da Constituição Provisória da República Oeste Ucraniana. No entanto, os trágicos acontecimentos daquela época impediram a aplicação das disposições destes documentos.

Vale destacar que a Constituição da RPU foi baseada em padrões democráticos que são agora reconhecidos internacionalmente como os princípios fundamentais de construção de estado. O documento fixava a soberania do povo como a principal fonte de poder, a integridade territorial, e os direitos culturais das minorias nacionais.

O papel importante foi atribuído à governação local e ao princípio da separação dos poderes. É importante ressaltar que a Constituição define a igualdade de todos os cidadãos, independentemente da idade, raça, religião e gênero, consolidando os direitos humanos e liberdades fundamentais, abdicando-se de aplicação da pena de morte.

Devido a esta rica herança constitucional, o trabalho sobre a criação da Lei Fundamental do nosso país foi iniciado imediatamente ao proclamar a Declaração da Independência da Ucrânia, em 1991, envolvendo melhores especialistas do mundo e profissionais locais, e tendo como êxito a aprovação da Constituição da Ucrânia pelo Parlamento, em junho de 1996.

A Constituição da Ucrânia de 1996, além de consolidar os princípios fundamentais da democracia, independência, direitos humanos e liberdades fundamentais, determina que a política externa da Ucrânia é destinada a assegurar os seus interesses nacionais e sua segurança, mantendo a cooperação pacífica e mutuamente benéfica com a comunidade internacional com base em princípios e normas do direito internacional universalmente reconhecidos.

A adoção da Lei foi um ponto de partida da nova era na história da Ucrânia, o que garantiu a estabilização da situação sócio-política e sócio-econômica do país.