Yanukovych colocou em risco a coexistência pacífica de igrejas
ukrainianas
Tyzhden (Semana), 08.12.2012
Orecia Smereka
Em 06 de
dezembro Yanukovych assinou uma lei que vai complicar consideravelmente a vida
das comunidades religiosas ukrainianas e tornar-se-á mais um indicador de
cerceamento da democracia na Ukraina.
A válida lei
até 06.12.2012 "Sobre liberdade de consciência e organizações
religiosas" realmente necessitava uma profunda introdução às exigências
aos atuais padrões. Contudo as aprovadas alterações pelo Conselho, que agora
entram em vigor, tornam a legislação ukrainiana sensível área na vida dos
cidadãos ainda mais complicada, confusa e ainda mais perigosa. Sobre o que,
justamente, os líderes de muitas confissões advertem o governo.
As variações
propostas pelas estruturas governamentais para revisão da lei depois da
assinatura do projeto de lei N° 10221 (sobre alterações à lei da liberdade de
consciência) resultará que as falhas citadas abalarão a frágil paz
interconfecional na Ukraina e aruinarão completamente a evolução positiva na
área de relações Igreja - Estado, substituindo seus princípios de parceria para
relações de desconfiança.
Foram
realizadas pelo menos duas tentativas para desfazer as alterações aceitas na
lei "Sobre liberdade de consciência e organizações religiosas". Em 17
de outubro de 2012, em uma reunião ordinária com o presidente da Ukraina os
chefes das igrejas e organizações religiosas, que entram para Conselho
Ukrainiano de Igrejas e organizações religiosas, particularmente incluindo o
Patriarca Filaret da Igreja Ortodoxa do Patriarcado de Kyiv e o Arcebispo
Sviatoslav, chefe da Igreja Ukrainiana Grego-Católica apelaram ao presidente
para vetar as alterações à Lei da Ukraina "Sobre liberdade de consciência
e organizações religiosas". Em 06 de novembro o Partido das Regiões,
Partido Comunista, Partido Popular e o grupo "Reformas para o Futuro"
decidiram deixar tudo como proposto pelo presidente.
Os
parlamentares, em geral posicionaram-se à aprovação do projeto de lei com
bastante apatia. Apenas o partido da oposição "Pátria" declarou que a
ofensiva do atual governo sobre a liberdade religiosa não lhe passará sem
impunidade: a "recusa de Yanukovych em vetar esta lei injusta acrescentará
a ele além de todos os seus feitos ainda a pecha de perseguidor da fé".
Até agora a
legislação da Ukraina sobre a liberdade de consciência e das atividades das
organizações religiosas avaliava-se por especialistas nacionais e
internacionais como a mais democrática no espaço pós-soviético. O relatório
deste ano da Comissão dos EUA sobre liberdade religiosa no mundo - USCIRF
(Comissão dos Estados Unidos sobre Liberdade Religiosa Internacional) não trata
sobre Ukraina. Aparentemente a situação não parece alarmante, mas: "O
principal perigo de mudança de Lei da Ukraina "Sobre liberdade de
consciência e de organizações religiosas" contidas no projeto de Lei N°
10221 consiste na impossibilidade de tratá-las de modo idêntico. A pressa na
aceitação e a falta de análise de mudanças legislativas e sua entrada em vigor
fomentará nos funcionários dos órgãos governamentais uma grande tentação de
abusos a essas normas, em favor de uma ou outra confissão, ou para suprimir a
liberdade de pensamento e liberdade de religião (Sobre
a Igreja Ortodoxa do Patriarca de Moscou o texto não diz nada. É evidente que
esta mudança ocorre em seu benefício - OK). Relevante
aqui é o surgimento de fatores de corrupção", - comentou o diretor
executivo do instituto para a Liberdade Religiosa Maksym Vasin.
Uma das
questões diplomáticas, que de modo algum resolve o projeto de Lei N° 10221, é a
questão do registro das organizações religiosas e concessão a elas do status de pessoa jurídica.
As alterações
propõem a introdução de dois, não coordenados entre si procedimentos jurídicos
dispensáveis para aquisição do status de pessoa jurídica, que leva diretamente
a complicações e introduz incerteza neste processo. Trata-se do registro da
documentação e inscrição estatal (registro no Cadastro Único de pessoas
jurídicas). Segundo o principal Administrador de peritagem científica do
Conselho Parlamentar "a introdução de "duplo" registro de
organizações religiosas pode ser visto como uma restrição de seus direitos e
liberdades, o que não coordena-se com a parte três do Artigo 22 da Constituição
da Ukraina. Além disso a nova lei "sobre as associações públicas"
cassa completamente o controle estatal sobre atividades estatutárias das
organizações cidadãs, registra a lei N° 10221.
A implantação
do duplo registro das organizações religiosas fatalmente fará voltar para os
tempos soviéticos, quando havia registro de permissão, tolerância. O que cria
condições no nível da legalização de meios de pressão aos representantes das
organizações religiosas na Ukraina por parte do governo. Prática análoga opera
na Rússia desde 1997. A situação com a interpretação do poder secular e
espiritual neste país, a monopolização do espaço religioso da Igreja Ortodoxa
Russa no território da Federação Russa não está associada ao último lugar com a
legislação antidemocrática. O duplo registro também favorece o clima de suborno
entre funcionários responsáveis e morosidade burocrática institucionalizada.
Em seu tempo
o Conselho das Igrejas Ukrainianas e organizações religiosas propuseram ao
Ministério da Justiça, Ministério da Cultura e ao Parlamento implementar o princípio
da "janela única" para melhorar o processo de registro das
organizações religiosas. Para isto era suficiente incluir modificações à lei
ukrainiana "Sobre registro estatal de pessoas jurídicas e pessoas físicas
- empresários. A essência da proposta consiste em que os órgãos do governo
encarregados atualmente registram os estatutos (regulamentos) das organizações
religiosas, independentemente enviam informações sobre eles ao Registro Estatal
Único de pessoas jurídicas, o que elimina a necessidade de registro
"duplo". No momento, os legisladores ukrainianos revelaram-se surdos
à esta proposta.
Mais uma
questão problemática do projeto de Lei N° 10221 é a preservação aos fiéis da
ordem pública na realização de caráter pacífico, que contradiz diretamente ao
Artigo 39 da Constituição da Ukraina. Também se introduz a norma de que a
concordância da atividade religiosa de estrangeiros realiza o órgão central em
matéria de religião, isto é, novamente o Ministério de Cultura da Ukraina, que
acrescenta contradições na regulação de atividades normativas na Ukraina para
sacerdotes estrangeiros, professores, estudantes, voluntários e outros.
O projeto de
lei N°10221 prevê também a expansão de órgãos de controle, aos quais
acrescentaram a Procuradoria, órgão central, em questões religiosas, ou seja,
Departamento de Assuntos Religiosos e de Nacionalidades do Ministério da
Cultura, outros ministérios e órgãos locais de execução governamental que é
passo sem disfarce aos tempos de controle totalitário soviético sobre as
atividades dos fiéis e organizações religiosas. De acordo com o diretor
executivo do Instituto de Liberdade Religiosa Maksym Vasin está aumentando a
preocupação de que as inovações propostas não estão equilibradas com limites
claros de competência de órgãos governamentais e métodos permitidos para
realização de controle de funções. Ele também destaca que o paradoxo é que os
órgãos do governo sujeitos às relações estado-igrejas e autorizados a prestar
serviços administrativos às organizações religiosas, recebem plenos poderes,
embora freqüentemente são violadores da lei nesta área. Além disso, o papel do
Judiciário, como um possível e independente árbitro não é levado em consideração
pela lei.
Ukraina já
tem uma série de ameaças à sua reputação no mundo. Se a lei de alterações à lei
sobre a liberdade de consciência não for cassada, nos EUA e UE aparecerá um
novo motivo para constatar mais um indício ponderável de redução de iniciativas
democráticas na Ukraina de acordo com os modelos da Rússia e Bielorrússia.
Tradução: Oksana Kowaltschuk
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