REFERENDO COMO USURPAÇÃO DO PODER

Ukrainska Pravda (Verdade Ukrainiana), 28.11.2012
Yaryna Zhurba

Em 19 de agosto de 1934, em resultado de um referendo, na Alemanha, duas posições mais importantes do governo - chanceler e presidente foram unidas em uma - Fuhrer de Estado. As consequências são bem conhecidas.

Em 10 de abril de 1938, 99,73 de austríacos, de acordo com um referendo "apoiaram" a anexação da Áustria à Alemanha.

No referendo de 30.06.46 os poloneses "votaram" para eliminação do Senado e as chamadas reformas sócio-econômicas que marcaram o início da degradação da Polônia no meio socialista.

Com referendo de 14 de maio de 1995 e 17 de outubro de 2004 afirmaram a imagem da atual Bielorrússia e a onipotência de Aleksander Lukashenko.

Estes são alguns exemplos de referendos simulados e cínicos. Quando sua arbitrariedade os ditadores não podem mais justificar, eles organizam uma mascarada manifestação popular à qual segue-se o infortúnio de milhões porque o caminho para realização da usurpação pelo timoneiro está aberto. Mas antes dessa mascarada manifestação há aprovação da lei, escrita especialmente de modo a não permitir os sonhos dos cidadãos.

Em 06.11.2012 o Parlamento ukrainiano aprovou a lei "Sobre o referendo nacional", e em 27 de novembro foi assinada pelo presidente. A palavra "lei" como uma das formas de direito aqui somente pode ser usada no condicional. Este ato tem muito pouco a ver com a lei - tanto pelo conteúdo, como pela forma de sua aprovação. Esta lei é que ela é contrária à Constituição da Ukraina, apenas fracamente transmite o verdadeiro estado das questões. O correto a dizer - a lei nega a própria Constituição.

Possivelmente, para alguns o argumento anticonstitucional já parece pálido e pouco convincente. Como, quase todas as leis que foram aprovadas pelo atual Parlamento são anticonstitucionais - mesmo se é adequada a sua posição, certamente foi imprópria a maneira de sua adoção. No mínimo, devido ao voto impessoal.

No entanto, a lei do referendo - é de fato "Travessia do Rubicão", pelo qual, tudo em que nós nos apoiamos agora, é ilusório. Segundo esse referendo pode-se cancelar a Constituição atual e adotar uma nova cuja procedência parte do desconhecido. E que, segundo este referendo é possível cancelar e aceitar quaisquer leis, não vale a pena mencionar. Em suma, não há tais aventuras, imaginadas por autoridades, que com essa lei, não poderiam ser legitimadas por este referendo.
Para entender o sarcasmo desta lei, vale imaginar os possíveis boletins para votação. Eis um exemplo: Respondendo sim neste boletim, o cidadão, nada suspeitando, realmente poderia concordar com o estabelecimento do sistema escravista na Ukraina.

Exemplo:

 

                                                                                                                                                   Sim Não
1. Você apóia a nova Constituição da Ukraina?

2. Você concorda com a iniciativa do presidente Viktor Yanukovych que visa garantir a cada trabalhador ukrainiano um local de trabalho e completa eliminação de desemprego?

3. Você aprova a lei "Sobre providências quanto a garantias para realizar as reformas sócio-econômicas na Ukraina?


Pode-se continuar com a fantasia, mas a verdade consiste em que, mesmo com tais referendos incríveis, realizados legalmente, é hipotéticamente possível, então, estabelecer o governo dinástico de Yanukovych, federalizar Ukraina, introduzi-la na União Aduaneira, ou outras formas de reencarnação de império totalitário através de referndo falso, até inesperadamente.

É precisamente da regulamentação do tema e da realidade da ordem do referendo e da considerável soma depende o que ele representará - instrumento da democracia genuína, ou usurpação do poder.
Nos países democráticos, os referendos são uma forma eficaz da população organizar suas atividades. O exemplo mais notável é a Suiça. Para o estabelecimento da democracia o principal significado têm os referendos locais, que na Ukraina não podem realizar-se porque não existe lei atual que poderia definir a condução de sua realização.
O governo nem sequer tentou fingir, que a ferramenta do referendo deve servir ao propósito democrático - o projeto de lei de referendos locais repousa sem consideração.

A lei sobre referendo - é parte para consolidar o poder por aqueles que o detêm em suas mãos agora. Um pouco de cronologia.

O projeto de lei N° 6278 "Sobre o referendo nacional" foi introduzido no parlamento pelo deputado-regionalista ainda em 29.04.2010, e aprovado em primeira leitura em 03.06.2010. Sobre este projeto de lei, como mecanismo de golpe, muito se falou, mas isto não parecia tornar-se obstáculo para sua aprovação. Surpreendentemente, não só a oposição, como mais dois partidos menores apoiaram a fatídica emenda que excluía a possibilidade de revogação ou aprovação da Constituição em um referendo.

Não é exclusivo que o determinativo para muitos tornou-se não o destino do parlamentarismo ukrainiano, mas a preocupação com a depreciação de seus cartões de deputados. Afinal, com a aprovação da lei, o papel do parlamento reduzir-se-ia a zero. Tudo o que ele se recusasse a votar obedientemente poderia ser aceito pelo referendo.

O projeto de lei não foi considerado. Os regionais resolveram esperar "tempos melhores". E este tempo chegou em 06.11.2012. As eleições já se realizaram e a "sobrevivência" é mais importante que o total valor dos cartões que tem validade para os poucos dias restantes.. A motivação fundamental é que, sejam quais possam ser as manipulações, pelo resultado das eleições 300 mandatos o governo não terá (2/3 de votos necessários para mudança da Constituição - OK). Então mudar a Constituição por procedimento legítimo é impossível.

A lei foi aprovada de súbito, portanto, com todas as possíveis violações de procedimentos, com o que já poucos podem se surpreender, e até mesmo no texto da primeira leitura!!! A análise do projeto em segunda leitura e as suas decisões anteriores o parlamento decidiu... simplesmente ignorar, fingir que não existiam.

Na verdade tal votação é nula e não deveria criar quaisquer consequências legais. Se o Tribunal Constitucional não fosse "de bolso", então a aprovação de leis deste modo não poderia ser considerada. No entanto a realidade, infelizmente, é outra, e daqui derivam duas importantes conclusões.

Primeiro. Aprovada a lei que, embora de jure não deve ter consequências legais, pode criar grandes problemas para o governo ukrainiano.

Segundo. O governo é inigualável na criação de simulações e acessórios e pretende por à prova seu "talento" também no referendo.

A presidencial "Assembléia Constituinte" em toda esta história é um importante posto avançado, que lentamente construía-se no período de calmaria com o olhar atento da lei do referendo. Vale ressaltar que esté é, apesar do seu imponente nome, um órgão consultivo do presidente, que visa desenvolver o projeto de nova redação de normas constitucionais.

O próximo passo dessas iniciativas será nos cantos invisíveis da Administração Presidencial, desenvolvido e fornecido à Assembléia Constitucional o "preciso" projeto de uma nova redação da Constituição.

A Assembléia Constituinte, talvez tente fingir que este é o resultado de seus empreendimentos, e possivelmente nem tente, apoiará o projeto de lei.

Na verdade, do ponto de vista jurídico, isto não tem nenhum significado - projeto de lei elaborado pela Assembléia Constituinte de tal maneira, terá o mesmo status legal que um projeto de lei desenvolvido pelo "Tio Vasya" da porta ao lado. No entanto, a Assembléia será usada para dar a falsa impressão que o projeto não é do poder. Em seguida o projeto de lei do "tio Vasya" será submetido ao referendo.

Esta votação hipotética somente pode ser comparada com a forma como Mussolini organizou, na forma de referendo, eleições parlamentares na Itália. Mussolini apresentou apenas 1 (um) partido. A escolha das pessoas restringia-se a apoiar ou não.

Não pode ser submetido a um referendo o texto da Constituição elaborado por alguém que não seja um órgão representativo do povo. A alteração ou aprovação da Constituição, de fato, é o acordo com regras claras, cada uma das quais é de excepcional importância para a sociedade.

Note-se que a própria votação não terá muita importância: se o governo atrever-se ao referendo, a lei oferece amplas oportunidades para garantir o resultado desejado.

E, além das possibilidades "legais", como sabemos, ainda há recursos administrativos, falsificação, força brutal de bandidos e milícia, etc.

Se Yanukovych fosse realmente garantidor da soberania do Estado, da integridade territorial da Ukraina, cumprimento da Constituição, observância dos direitos e liberdades da pessoa e do cidadão, ele não hesitaria em vetar tal legislação. Mas ele não o fez...

Em 27 de novembro de 2012 é o dia que podemos dizer sem hesitação - o governo posicionou-se em aberta ofensiva contra seu próprio povo.

Tradução: Oksana Kowaltschuk