ENTREVISTA COM ex-vice Primeiro-Ministro da Ucrânia

Hryhorii Nemyria: "À Resolução do Conselho Europeu falta ameaças de sanções contra Ukraina"

Tyzhden (Semana), 23.12.2011

Alla Lazareva (entrevistadora)

O projeto de Resolução da Assembléia Parlamentar do Conselho Europeu constata problemas quanto a democracia na Ukraina, mas não prevê sanções.

Hryhorii Nemyria - ex-vice Primeiro-Ministro da Ucrânia

Em 15 de dezembro o Comitê de observância dos países membros, das obrigações e compromissos do Conselho Europeu (Comitê de Acompanhamento) aprovou por unanimidade um projeto de resolução da PACE (Assembléia Parlamentar do Conselho Europeu) "Funcionamento das instituições democráticas na Ukraina". Em 26 de janeiro essa Resolução será proposta para aprovação na sala de reuniões do Palácio da Europa. Em uma entrevista, Hryhorii Nemyria - ex-vice Primeiro-Ministro da Ukraina fala sobre a integração européia - conta no que enfatiza PACE.

U.T.: A seu ver, o quanto é equilibrada a Resolução da PACE em relação a Ukraina?

HN - A Resolução da PACE, quanto ao estado da democracia na Ukraina é há muito valores democráticos, direitos humanos, da superioridade do direito vigente no país, depois da chegada ao poder do presidente Yanukovych. Na Assembléia Parlamentar já há muito deviam ter sido realizados debates sobre esta questão. Tal discussão ainda no ano passado, ou início deste, poderia ter afetado significativamente e influenciado a situação atual parando as tendências negativas evidentes. Por isso, é claro, ao exame dessa questão na sessão da PACE, em janeiro, devemos dar boas-vindas. Embora, em minha opinião, isto deveria ser um relatório completo sobre o cumprimento da Ukraina, de obrigações e compromissos decorrentes da sua participação no Conselho Europeu.

No projeto da resolução destacam-se muitas questões extremamente importantes de natureza política e jurídica. No  entanto a principal desvantagem é que, no projeto estão ausentes as alavancas efetivas para estimular o atual governo ao cumprimento da resolução após sua aprovação. Trata-se sobre ameaças de sanções, sem as quais esta resolução permanecerá apenas como conjunto de recomendações para a reforma, maioria das quais já muitas vezes mencionadas nas resoluções anteriores da PACE. Nelas eram identificados todos os problemas do sistema, os quais novamente são lembrados a Ukraina no novo texto.

Apenas a ameaça de sanções e prazos claros para a implementação das recomendações da PACE será capaz de conseguir que as autoridades tomem qualquer ação significativa. Caso contrário, em resposta será aceito qualquer plano de ação da vez e todas as recomendações serão consideradas satisfeitas.

Eu outubro de 2010 a Assembléia Parlamentar já elaborou uma resolução semelhante - a grande maioria de suas disposições não foram implementadas. Ela deveria ter reagido com vigor.

U.T.: À perseguição de ex-autoridades ukrainianas foi decidido, em troca, alguns parágrafos de recomendações...

HN - Quanto a perseguições políticas, o projeto da resolução, em minha opinião, omite o fato de que as falhas sistemáticas jurídica e prática, que realmente são inerentes ao sistema ukrainiano legal, não são a explicação principal das graves violações do direito a um julgamento justo e outros direitos da pessoa, que nós vemos nestas questões. As falhas na legislação não explicam a falta de fundamentação legal para perseguição da Tymoshenko, Lutsenko, Ivashchenko, Korniychuk e outros. Não explicam a aplicação de absolutamente inconsistentes medidas preventivas, particularmente, a detenção da pessoa que já está privada da liberdade (Tymoshenko). Não explicam a falta de assistência médica e tratamento adequado. Não explicam a interferência selvagem ao direito à privacidade, a divulgação não autorizada de fotos e vídeo da pessoa sob custódia. Não explicam a violação da presunção de inocência nas palavras do presidente e chefes da procuradoria. A lista podemos continuar. Se o governo seguisse as imperfeitas leis e a Constituição ukrainiana, isto não existiria. Mas os fatos desagradáveis são resultados diretos da intimidação política à oposição e seus líderes. E isto deve ser indicado na Resolução. Oposição é uma instituição importante de uma sociedade democrática e os fatos de sua supressão rígida devem tornar-se objetos dos debates da PACE.

U.T.: O projeto da Resolução propõe legalmente prescrever mecanismos e prazos para manter pessoas sob custódia. Ukraina, como é indicado no documento, frequentemente abusa da privação da liberdade de suspeitos cuja culpa ainda não estabeleceu o tribunal. Quais são os mecanismos reais para mudar a prática, ausente na Europa, de encerramento antecipado?

HN - O projeto indica uma série de deficiências do sistema existente, referentes à prisão preventiva. Para resolver este problema sistêmico são necessários tanto alterações legislativas (em particular o Código de Processo Penal), como execução de leis existentes, e também as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Na prática deste tribunal, particularmente nas questões em relação a Ukraina, claramente estão definidos os requisitos para solicitar custódia. Muito pode ser resolvido com treinamento e educação continuada de juízes e procuradores. Quanto aos procuradores, se a atual liderança da Procuradoria Geral transferisse apenas uma parte dos esforços, que eles direcionam na supressão da oposição, aos procuradores, a necessidade de aplicação de medidas alternativas de segurança ou, digamos, perseguição de casuais torturas ou tratamentos desumanos por parte da polícia, então, esses problemas seriam parcialmente solucionados sem alterações na legislação. Estas questões simplesmente não são prioridade para liderança política do Estado e chefes da aplicação da lei - a principal tarefa para eles é a manutenção do poder monopolista do regime existente, por qualquer meio.

U.T.: O projeto da resolução constata a desigualdade da investigação e proteção dos processos judiciais. O que é preciso fazer para que se torne efetiva a competição entre a defesa e a promotoria?

HN - São necessárias, tanto as mudanças no código processual, quanto a criação de garantias reais de independência dos órgãos da promotoria. Que independência judicial pode haver se no Conselho Superior da Justiça "assentam-se" três dirigentes da Procuradoria Geral, que a qualquer momento podem iniciar um processo disciplinar contra os juízes que emitirem decisões independentes, não seguindo prescrições de procuradores. Quando o Procurador-Geral Adjunto anuncia numa conferência de imprensa, que contra os juízes da Suprema Corte pode ser iniciada uma questão pela tomada de decisões ilegais? Não importa o quão ideal possa seu um novo Código de Processo Penal, a competição não pode existir num sistema em que os tribunais estão dependentes dos órgãos da promotoria devido aos mecanismos disciplinares e de órgãos do governo executivo devido à falta de financiamento adequado.

Tradução: Oksana Kowaltschuk
Foto formatação: AOliynik