DIREITOS HUMANOS: POR QUEM E PARA QUEM?

Caro Leitor:

Este artigo mostra como "funciona" o sistema judiciário na Ucrânia. São métodos comunistas para manter a nação sempre aterrorizada e demonstrar a infalibilidade do Estado, pois essa condição é necessária e eficaz para manter o diapasão do ritual quando os crimes forem políticos. O método foi desenvolvido e aprimorado sob o regime comunista russo e exportado como sistema para o resto do mundo. Conheça os detalhes.

O Cossaco.

Dilema do prisioneiro: como a polícia obriga a confissão de inocentes
Tyzhden ( Semana), 02.04.2012

Yaroslava Movchun

Pessoas inocentes, que entram nas mós dos órgãos da aplicação da lei, como regra, têm apenas duas opções: admitir sua culpa e permanecer atrás das grades ou, por longo tempo, tentar provar sua inocência e sair para liberdade como inválido.

Maksym Dmytrenko (na foto) em 22 de março passado saiu para liberdade após oito anos de prisão por homicídio, cometido por Serhii Tcach, mais conhecido como "Maníaco ladeirento". Um ano antes disso da prisão libertaram Yakiv Popovych, o qual também foi condenado pelo crime de Serhii Tcach, e o qual no momento da condenação tinha apenas 14 anos. Hoje sabemos, que pelo estupro e assassinatos de mulheres, cometidos pelo então ex-policial forense Tcach, a justiça ukrainiana enviou para prisão no mínimo 14 pessoas. Um destes prisioneiros foi executado, mais um cometeu suicídio sob pressão da acusação de assassinato da própria filha.

Esta terrível história é apenas a ponta do iceberg dos erros da justiça pátria, por trás de cada um está a vida alquebrada de alguém. O número exato de vítimas da cegueira da nossa Femida ninguém pode dizer. Os ativistas de direitos humanos tentam manter o registro daqueles que declaram sua inocência. Mas eles não são juízes e podem determinar talvez, apenas os fatos da violação da legislação durante a investigação dessas pessoas.

Os juízes, em alguns casos decidem pelo veredicto de absolvição, mas em um mar de processos criminais é muito pouco, e tendo em conta as realidades atuais ukrainianas, até mesmo esses poucos veredictos podem ser considerados como milagres. Por exemplo, no ano passado para 160,6 mil sentenças de questões criminais foram absolvidas apenas 78. Enquanto nos países com sistema de justiça desenvolvido eles eram quase metade de todos os casos. No entanto, em fevereiro, durante o debate do projeto do novo Código de Processo Penal elaborado pela AP (Administração Presidencial) soou a cifra de 0,2, mas os poderosos esqueceram de acrescentar, que estes são os veredictos por delitos particulares, públicos, ou mesmo administrativos e não apenas por delitos criminais, pelos quais geralmente enviam para atrás das grades.

Ignorância e solidariedade

"Investigação irresponsável dos agentes policiais, seu baixo nível profissional, indevida supervisão das promotorias, e, claro, a busca de indicadores estatísticoss que favorecem a progressão na carreira", - lista das razões pelas quais os inocentes vão parar atrás das grades, Oleksii Bahanets, ex-promotor com 32 anos de serviço, o qual depois da aposentadoria voluntária-obrigatória, em 2010, do Ministério Público, ocupa-se com atividades advocatícias.

"Todos ouviram sobre Dmetrenko e outros condenados pelos crimes de Tkach, mas até agora ninguém nomeou oficialmente os motivos desse fato, e também não foram anunciados os culpados, porque quaisquer averiguações sobre os motivos porque essas pessoas foram parar atrás das grades não houve" - disse Bahanets.

Segundo suas palavras, nos órgãos de proteção às leis, hoje, profissionais experientes de fato quase não há, e os jovens que vêm para substituir os profissionais aposentados, nem mesmo não há quem possa ensinar. Portanto, a violação dos requisitos legais aplicáveis em matéria de investigação começa no momento do exame da cena do crime.

E em seguida, como assegura o presidentee da Aliança Ukraina - Helsinki de Direitos Humanos Yevhen Zakharov, os juízes de instrução simplesmente procuram o culpado a critério próprio. Esta pode ser a pessoa, que encontrava-se não naquele tempo e não naquele lugar. Ou aquele, que anteriormente encontrava-se no campo de visão dos investigadores e talvez, de acordo com o pensamento pode ser o criminoso, ou simplesmente um razoável bode expiatório. "Então esta pessoa é aprisionada e através de enganos, aterrorização e espancamentos extraem dela a confissão", resume Zakharov.

"Na Ukraina, quando a pessoa reconhece sua culpa e encontraram contra ela alguns argumentos indiretoss, o processo é enviado ao tribunal. E isto para o veredicto revela-se suficiente", confirma as palavras de Zakharov Oleksii Bahanets. Os tribunais em geral concordam com as conclusões das promotorias. Se o juiz ainda conserva restos de consciência e não quer assumir a responsabilidade pela vida destruída, ele, provavelmente, encaminhará a questão para nova injvestigação. "Mas os juízess estão amedrontados, porque depois de tal decisão a procuradoria imediatamente queixar-se-á ao Conselho Superior de Justiça. Algumas destas queixas, e o servidor da Femida será dispensado", - diz Bahanets.

Por conseguinte, nenhuma das partes do sistema infernal não está interessada na justificação da pessoa. "A pessoa é sempre mais fraca que a instituição. E em nossas instituições os inquéritos - simplesmente negócios, nada pessoal, - diz a advogada Tatiana Montyan. - Em primeiro lugar, para eles (agentes policiais) seu traseiro e sua estatística são muito mais importantes do que o destino de outrem. E, em segundo lugar, se eles não aplicarem sevícias aos suspeitos, extraindo-lhes as provas, então não lhes dariam subornos (para cessar as perseguições criminais). Todos sabem: não pagando inicialmente à polícia, em seguida será preciso pagar ao promotor, não pagando ao promotor - será preciso pagar ao juiz. Escapar desse círculo vicioso será possível se tiver sorte e em algum desses elos houverem buracos, ou seja alguém com outrém pessoalmente "em guerra". Mas isso é loteria com míseras chances de ganho".

Novo Código de Processo Penal (CPP) não é uma panacéia.

Nova redação do Código de Processo Penal, como garante o governo, foi convocado para eliminar esta tendência vergonhosa para o país. "Eu estou convencido, de que o insignificante número de absolvições na Ukraina - é uma situação insalubre. Ela precisa ser corrigida", - disse V. Yanukovych anteriormente à aprovação de sua versão pelo Parlamento. Mas, os ativistas de direitos humanos não tem certeza de um resultado positivo da iniciativa presidencial.

"O novo Código combina dois modelos mutuamentee excludentes: o modelo velho da União Soviética de acusação direta e o modelo europeu que prevê processo competitivo de acusação e defesa. Se isto não for corrigido, o documento simplesmente não poderá funcionar", afirma Zakharov, salientando que já foram apresentadas ao Parlamento mais de três mil alterações. "No entanto, os órgãos policiais de proteção às leis puxam o cobertor para si mesmos, ninguém quer dividir o poder, especialmente com os tribunais, - menciona o ativista dos direitos humanos. - Como isto terminará, não está entendido, apesar de que noovo Código de Processo Penal com padrão europeu precisamos desesperadamente.

Oleksyi Bahanets é categoricamentee contra o novo Código presidencial. Ele, como representante da velha escola está convencido que, o Código atual, se seguidas todas as suas exigências é inteiramente aceitável. E o Código de Processo Penal de Yanukovych, de acordo com o ex-procurador, é em geral contrário aos princípios democráticos de investigação. "Lá é completamente eliminada a norma de verificação investigativa, por exemplo: um empresário, para eliminar um concorrente, pode escrever um comunicado à polícia que o outro matou sua sogra. O investigador, pelo novo Código, imediatamente instaura inquérito, faz buscas, e até prende o suspeito. Porque o novo Código não exige nem a verificacação, se o denunciador é casado e se ele tem sogra. Sim, posteriormente, o suspeito pode provar sua inocência, mas seu tempo e sua saúde serão prejudicados".

O novo Código é simplesmente adequado para quebrar a cadeia polícia - promotoria - tribunais. Se anteriormente, os juízes eram os últimos do sistema, agora serão os primeiros, - diz o advogado Montyan, insinuando, que o novo documento vai ajudar a enriquecer os servos da Femida ainda mais. Para as pessoas comuns não vai mudar nada, porque não importa a quem levar subornos - aos juízes ou à polícia.

Tal descrença aos direitos humanos nas iniciativas legislativas do atual governo é totalmente compeensível. Pois agora a pessoa não poderá passar todas as instâncias judiciais. Se no caminho, não passar pelo Supremo Tribunal Federal, não terá direito de apelar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Surgiu obstáculo na forma de Tribunal Superior Especializado, o qual decide, pode a pessoa apresentar queixa junto ao Supremo Tribunal Federal ou não. E sem aprovaçãoo do Tribunal Superior Especializado, o Supremo Tribunal Federal não tem direito de aceitar a apelação. Além disso, a reforma dos políticos de "Donetsk" tornou dependentes os juízes do Conselho Superior de Justiça.

Escapar das mós do sistema, como afirmam em uma só voz os defensores dos direitos humanos, é praticamente impossível. Para conseguir isso é preciso ter dinheiro e vontade de ferro. Fórmula do sucesso: contratar um bom advogado, organizar a publicidade dos detalhes da questão e violações da investigação nos meios de comunicação. Mas o principal - suportar as torturas, após as quais a pessoa torna-se, geralmente, inválida. A maioria dos acusados em nosso país tem falta de fundos e vontade para atravessar este sistema infernal. Então eles admitem o que deles exigem.

No "moedor de carne"

Culpada, porque viva.

Svitlana Kuksa já por cinco anos está presa. Ela é acusada de contratar o assassinato de seu próprio marido, um agricultor da região de Kherson, o qual foi morto por três ladrões na sua frente e de seu filho de 13 anos de idade. A mulher e o menino permaneceram vivos, mas deram aos ladrões todas as suas economias. Juntamente com Svitlana, atrás das grades estão na prisão os "executores" - jovens, que no momento da prisão tinham 16-17 anos. Durante este tempo, como ficou descoberto por uma investigação conduzida pelos jornalistas da Criméia, o viciado Volodymyr H. duas vezes confessou o crime à polícia. Em ambos os casoss, os investigadores receberam instruções de cima para liberar o detento e destruir as provas, porque sobre este assassinato os culpados já estão aprisionados. E o investigador que conduziu o caso de Svitlana, certa vez disse-lhe que a razão de seu aprisionamento é que ela permaneceu viva depois do ataque.

Morreu porque não admitiu.

Esta história ilustra claramente o que pode acontecer para aqueles, que se recusam a assumir a culpa pelo crime alheio. Na noite de 30.12.1995, na aldeia Bratkovychi, região de Lviv, mataram 10 pessoas. O governo organizou buscas envolvendo mais de 100 mil pessoas: policiais, agentes de inteligência e soldados de tropas internas. Em março de 1996 detiveram o suspeito - Yurii Mozola, 26 anos. Ele foi interrogado durante três dias, torturado com choques. Mas a pessoa não assumiu culpa alheia, manteve-se até seu coração parar. Em 22 de março detiveram o verdadeiro assassino - Anatoli Onopienko. Até o momento da prisão ele ceifou 52 vidas. Agora cumpre sentença de prisão perpétua. Os executores de Yurii Mozola também estão atrás das grades.

15 meses preso porque não pagou

Yakiv Strohan, de Kharkiv ficou 15 meses atrás das grades porque foi acusado de causar lesões corporais graves em seu vizinho bebado. Em 12 de março o tribunal libertou-o da prisão - a esperteza criminal não confirmou as acusações apresentadas pela promotoria. Yakiv acredita, que simplesmente queriam dinheiro. Ele conta, que durante uma discussão empurrou o vizinho que caiu de costas no vidro de garrafas de bebida, que anteriormente havia quebrado. No entanto pela manhã Yakiv foi detido após invadirem seu apartamento. Após várias torturas exigiram 10 mil dólares. Ele concordou e foi dispensado para buscar o dinheiro. Mas ele foi à procuradoria manifestar sua inocência. Foi novamente preso, acusado também por calúnia.;

Assassinatos sem vítimas

O antigo empresário de sucesso, Oleksandr Rafalskyi, da região de Kyiv, já por 10 anos está atrás das grades. Ele foi condenado à prisão perpétua por ter participado no assassinato de 5 pessoas. Sua mãe Tamara Mykháilivna todo esse tempo tenta provar a inocência do filho. Ela até tem provas, que uma dessas "vítimas" foi vista viva alguns meses após o crime, e outras duas, na mesma época, preparavam-se para emigrar para Rússia, para residir lá permanentemente. Segundo indícios que os corpos esqueléticos das vítimas do assassinato, presumivelmente cometido com participação de Rafalskyi, não foram identificados. A identificacação das vítimas foi baseada em argumentos indiretos, tais como coincidência entre o tempo do crime e seu desaparecimento. O fato de que na investigação houve muitas violações da lei, confirmaram os especialistas da Anistia Internacional. Em particular, eles constatam que os testemunhos de Oleksandr Rafalskyi foram obtidos sob torturas e as declarações das testemunhas não coincidem com as conclusões dos exames médicos forenses realizados a pedido da família.

Tradução: Oksana Kowaltschuk