Projeto de lei sobre "calúnia"
Ukrainska Pravda (Verdade Ukrainiana), 18.09.2012
O Parlamento votou em primeira leitura as alterações ao Código Penal e o Código de Processo Penal para fortalecer a responsabilidade por ataque contra a honra e a dignidade da pessoa.
Pelo projeto do "regional" Vitali Shuravskyi votaram 244 deputados. De acordo com as mudanças na lei, os jornalistas, e outros cidadãos que difundirem informação, a qual alguém avalie como prejudicial à sua honra e dignidade, aguardam graves consequências:
1 - Difamação, isto é, espalhar deliberadamente informações falsas que desacreditam a honra e a dignidade de outra pessoa ou prejudicam sua reputação, se tais ações resultaram em graves consequências, - punível com uma multa de 200 a 500 rendimentos brutos, ou trabalho correcional de até um ano, ou pena de prisão até dois anos.
2 - Atos, previstos na primeira parte deste artigo, cometido através de demonstração pública em obras ou mídia, ou pelo investigador, promotor ou juiz - punível com uma multa entre 500 e 1.500 rendimentos brutos, ou de trabalho correcional por um período de um a dois anos, ou pena de prisão de dois a cinco anos, com a privação do direito de ocupar determinados cargos ou se envolver em certas atividades por um período de um a três anos.
3 - Atos, do segundo parágrafo deste artigo, juntamente com a pessoa acusada de cometer um crime grave ou especialmente grave - punível com pena de prisão de dois a cinco anos ou pena de prisão de até 2 anos, com privação do direito de ocupar determinados cargos ou participar de certas atividades por um período de até três anos.
Segundo Mykola Tomenko, ex-presidente do Parlamento e ex-vice-primeiro-ministro, estas modificações são direcionadas aos jornalistas.
"A situação é triste: nós mostramos os valores que compartilhamos. Em 2001, o Parlamento sob pressão de especialistas e jornalistas excluiu do Código Penal tais conceitos arcaicos como calúnia e ofensa, que devem ser julgados pela justiça civil. Mas, cada ano surge uma pessoa que devido a circunstâncias pessoais, tenta devolvê-los ao Código Criminal".
"Se esta norma voltar, eu penso que um terço de jornalistas será incriminada",- advertiu Tomenko. Ele lembrou que por vários anos teve uma questão com Chernovetskyi (ex-prefeito de Kyiv), que o acusava por calúnia e, posteriormente à sua informação, de que Chernovetskyi roubou 70% de Kyiv, também a divulgou Popov (presidente da administração de Kyiv), e isto já não era calúnia.
Infelizmente este projeto de lei não parece ser fato isolado de algum deputado porque, mesmo alguns deputados do Partido das Regiões diziam-se contrários a dois meses atrás. Mas, todos eles votaram a favor, bem como a facção Comunista, a facção do Lytvyn, os deputados que no início do mandato sairam do Partido "Pátria" (Tymoshenko) e Rinat Akhmetov (oligarca), a irmã de Serhii Liovochkin, o primeiro-vice-presidentee do Comitê da Liberdade da palavra Olena Bondarenko e o representante do presidente no Conselho Superior Yurii Miroshnechenko.
Suspeitam que o projeto de lei foi indicado pelo presidente.
Ukrainska Pravda (Verdade Ukrainiana), 18.09.2012
O Parlamento votou em primeira leitura as alterações ao Código Penal e o Código de Processo Penal para fortalecer a responsabilidade por ataque contra a honra e a dignidade da pessoa.
Pelo projeto do "regional" Vitali Shuravskyi votaram 244 deputados. De acordo com as mudanças na lei, os jornalistas, e outros cidadãos que difundirem informação, a qual alguém avalie como prejudicial à sua honra e dignidade, aguardam graves consequências:
1 - Difamação, isto é, espalhar deliberadamente informações falsas que desacreditam a honra e a dignidade de outra pessoa ou prejudicam sua reputação, se tais ações resultaram em graves consequências, - punível com uma multa de 200 a 500 rendimentos brutos, ou trabalho correcional de até um ano, ou pena de prisão até dois anos.
2 - Atos, previstos na primeira parte deste artigo, cometido através de demonstração pública em obras ou mídia, ou pelo investigador, promotor ou juiz - punível com uma multa entre 500 e 1.500 rendimentos brutos, ou de trabalho correcional por um período de um a dois anos, ou pena de prisão de dois a cinco anos, com a privação do direito de ocupar determinados cargos ou se envolver em certas atividades por um período de um a três anos.
3 - Atos, do segundo parágrafo deste artigo, juntamente com a pessoa acusada de cometer um crime grave ou especialmente grave - punível com pena de prisão de dois a cinco anos ou pena de prisão de até 2 anos, com privação do direito de ocupar determinados cargos ou participar de certas atividades por um período de até três anos.
Segundo Mykola Tomenko, ex-presidente do Parlamento e ex-vice-primeiro-ministro, estas modificações são direcionadas aos jornalistas.
"A situação é triste: nós mostramos os valores que compartilhamos. Em 2001, o Parlamento sob pressão de especialistas e jornalistas excluiu do Código Penal tais conceitos arcaicos como calúnia e ofensa, que devem ser julgados pela justiça civil. Mas, cada ano surge uma pessoa que devido a circunstâncias pessoais, tenta devolvê-los ao Código Criminal".
"Se esta norma voltar, eu penso que um terço de jornalistas será incriminada",- advertiu Tomenko. Ele lembrou que por vários anos teve uma questão com Chernovetskyi (ex-prefeito de Kyiv), que o acusava por calúnia e, posteriormente à sua informação, de que Chernovetskyi roubou 70% de Kyiv, também a divulgou Popov (presidente da administração de Kyiv), e isto já não era calúnia.
Infelizmente este projeto de lei não parece ser fato isolado de algum deputado porque, mesmo alguns deputados do Partido das Regiões diziam-se contrários a dois meses atrás. Mas, todos eles votaram a favor, bem como a facção Comunista, a facção do Lytvyn, os deputados que no início do mandato sairam do Partido "Pátria" (Tymoshenko) e Rinat Akhmetov (oligarca), a irmã de Serhii Liovochkin, o primeiro-vice-presidentee do Comitê da Liberdade da palavra Olena Bondarenko e o representante do presidente no Conselho Superior Yurii Miroshnechenko.
Suspeitam que o projeto de lei foi indicado pelo presidente.
Tradução: Oksana Kowaltschuk
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