REFORMA AGRÁRIA NA UCRÂNIA

Reforma Agrária: novamente senhores e servos
Ekonomichna Pravda (Verdade Econômica), 10.08.2011
Paulo Petrenko

Agricultures que perderam suas propriedades
mendigam nas cidades.

O proprietário pode ser obrigado a trocar o terreno. Ele pode discordar, mas terá que buscar justiça no tribunal. Como resultado de tal "consolidação" o agricultor, ao invés de solo fértil poderá obter um terreno arenoso.

Hoje Ukraina, como nunca antes, está na expectativa de um passo responsável, o qual nos próximos dias pode determinar o verdadeiro "rosto" do Estado e o destino da maioria dos cidadãos.

Como resultado da reforma agrária que se prolonga durante as duas últimas décadas, o Estado perdeu o monopólio sobre a terra. Segundo os dados da Agência do Estado de Recursos Terrestres, em 01.10.2010 pouco mais de 6,9 milhões de pessoas adquiriram o direito à quota de terra.

O tamanho médio de uma quota na Ukraina - 4,2 hectares. Para condução de produção de mercadorias esta área não é suficiente para rentabilidade econômica: nenhuma colheita reembolsará os agricultores, nem pelos custos do plantio.

No entanto, a grande maioria dos proprietários das quotas de terra - aldeões comuns, que não podem com suas próprias forças e uso de ferramentas manuais cultivar sua quota. Assim, para que a terra não fique ociosa, eles são obrigados entregá-la em arrendamento por um preço muito baixo - 200 - 500 UAH (US$25 - 62,5) por ano pelo hectare não pode ser chamado de preço justo.

Não há certeza que os arrendatários observarão a rotação de culturas e se preocuparão com a fertilidade. Muito provavelmente eles se limitarão com a exploração intensiva do campo por várias temporadas, e depois implementarão os seus "cuidados" em outras quotas. O resultado dessa utilização é óbvio: terras degradadas.

Além disso, a moratória para alienação das terras existe apenas no papel. Atualmente existe o mercado negro com negócios ilegais. Vendas são conduzidas segundo o princípio "quanto você paga".

O cancelamento da moratória e a formação do mercado de terras agrícolas, durante muitos anos continua sendo uma das mais importantes questões sócio-econômicas. É, talvez, o maior debate entre os especialistas.

Os otimistas indicam que esta será uma conclusão lógica da reforma agrária e garantirá uma produção agrícola competitiva que permitirá alcançar o nível europeu. Os pessimistas anunciam que isto cria o risco de concentração de uma quantidade significativa de terras em poucas mãos.

Uma coisa é clara: a formação do mercado de terras agrícolas é inevitável, uma vez que irá estimular o desenvolvimento da economia do país. Mas isso só será possível se o Estado fornecer condições econômicas e jurídicas para um funcionamento transparente e mercado competivio.

No entanto, estas questões não são sequer discutidas. O governo está fazendo tudo para levantar a moratória e abrir o mercado de terras a partir do início de 2012. A lei "Cadastro do Estado de Terras" já foi assinado pelo presidente, e depois do regresso das férias, aos parlamentares aguarda a discussão e aprovação do projeto governamental "Sobre o mercado das terras".

O que acontecerá depois é fácil de prever. A maioria dos agricultores não estará preparada para passos tão rápidos. Mas a pergunta principal - não está em iniciativas operativas do governo.

O maior perigo é que a lei protege apenas os interesses dos grandes proprietários de terra - o Estado e os latifundiárioa ukrainianos, mas também contém disposições, as quais podem tornar-se a base para corrupção e abuso de poder.

Consolidação embaraçosa

A compreensão da consolidação de terras agrícolas para a maioria dos cidadãos permanece desconhecida. No geral, esse mecanismo baseia-se em que, vários proprietários de quotas de terra que fazem parte de um corpo, por mútuo consentimento podem permutar suas áreas ou alterar seus limites para uma exploração mais racional.

O projeto de lei destina a esta questão um capítulo inteiro, cuja essência pode ser reduzida a apenas uma conclusão: na Ukraina consolidar as terras só poderá acontecer a partir da iniciativa de um grande proprietário, e também sem o consentimento de outras pessoas.

Prevê-se que a permuta e alteração dos limites das quotas poderá ser realizada, segundo o projeto do Regimento da Terra, cujo promotor da eleboração é a pessoa que detém 75% do total.

Para obter permissão na elaboração do projeto do Regimento da Terra, o promotor não precisa notificar sua intenção a outros proprietários e obter o seu consentimento. Mais que isso, no caso do desacordo dos representantes dos proprietários das "quotas minoritárias" de tais iniciativas, o processo de consolidação poderá ser interrompido somente pelos tribunais do seu pedido.

O projeto de lei não define claramente o mecanismo de intercâmbio ou alteração de limites das quotas. Nos termos do artigo 27 tais quotas devem ser equivalentes e localizar-se no próprio conjunto ou no conjunto contíguo. No entanto, o procedimento para determinar a equivalência das questões é bastante ambígua.

Portanto, de acordo com as condições de aprovação do projeto do Regimento da Terra, o proprietárioo poderá ser obrigado a assinar o contrato de quota a ele pertencente. Claro, ele pode não concordar com isso, mas terá que buscar a justiça no tribunal. Como resultado de tal "consolidação", o agricultor, ao invés de solo fértil poderá obter áreas arenosas.

Os eleboradores preocuparam-se com a carteira dos grandes proprietários de terras - o rendimento da troca da quota equivalente não é tributável. Em tempo, tal formulação levanta a questão: se a quota é equivalente, então como poderá haver renda?

Direito do governo à "primeira noite"

No caso de aprovação do projeto de lei o Estado torna-se um jogador completo no mercado de terra - poderá comprar e vender terras agrícolas. O mais importante - o Estado, mais precisamente falando, os funcionários do órgão responsável pelas terras do Estado, estarão sempre no lucro.

De acordo com o artigo 19 do projeto, o Estado terá sempre preferência na compra de quotas privadas além dos locais de assentamento [1] para produção de mercadorias e unidades de produção agrícola, ao preço anunciado para venda.

Esta disposição abre inúmeras oportunidades para corrupção e maquinações com recursos do orçamento. Agora já é possível identificar pelo menos duas opções para violações.

Suponhamoos que uma pessoa é proprietária de uma quota degradada, para a qual não há nenhuma demanda de potenciais compradores agrários. No entanto, esta situação não impede o surgimento de interesse do Estado em adquirir esta terra. Claro, por tal interesse será preciso pagar, porque a prática de "propinas" ainda ninguém caçou.

Outra situação: uma pessoa decide vender a terra, para a qual existe uma procura considerável. O Estado, na pessoa do representante local pode usar o seu direito de preferência e adquirir esta terra, e pode não usá-lo. Em resultado, a terra poderá ser comprada por outra pessoa. Não é difícil adivinhar qual foi a causa de tal renúncia.

Presentear não pode

De acordo com o artigo 48 do projeto de lei, o proprietário privado de terras agrícolas pode doar aos membros de sua família ou país. A semente de racionalidade aqui realmente existe - isso vai impedir acordos ilegais. Entretanto, nem tudo é tão simples assim.

O projeto determina que os membros de família, consideram-se como tais apenas os filhos. E o que fazer se não houver parentes próximos? A outros parentes o presente projeto não permite doação. Para resolver este problema, poderia haver a indicação, que no caso de ausência de filhos, o proprietário da terra pode doá-la a seus outros parentes.

Além disso, esse artigo fornece a previsão de rstrições sobre contratos de doações de todas as terras agrícolas. Ao mesmo tempo, a legislação estabelece limites apenas a certas categorias de quotas de terra - para a produção de mercadorias agrícolas, para propriedades particulares de aldeões e quotas de terras.

Outras terras, especialmente para frutíferas e hortaliças podem ser livremente doadas.

Tais iniciativas parecem mais uma revelação de fraqueza do legislador ou a próxima tentativa de restringir os direitos dos proprietários. De um modo geral o projeto de lei e toda a reforma agrária impulsionada pelo governo, pode ser caracterizada como coloração de classe: criam-se condições confortáveis para funcionários e grandes proprietários [2].

É uma tentativa franca e cínica de usurpação de terras ukrainianas, e não tem nada comum com a criação de uma produção agrícola competitiva e seu alcance para o nível europeu.

Esta reforma, como o Código Tributário e as mudanças nas leis de aposentadoria, não melhorarão a vida das pessoas. O atual governo prova mais uma vez que para reformas eficazes não tem capacidade, ou não quer.

Será por muito tempo que a nação vai tolerar estas experiências criminais?


[1] Na Ukraina os aldeões não constroem suas casas dentro de suas terras agrícolas. Eles vivem todos numa aldeia, onde possuem, geralmente, pequena porção de terra destinada à plantação de hortaliças e frutíferas, os afortunados uma ou mais vaquinhas. As terras agrícolas de todos, ficam afastadas das aldeias.

[2] Condições confortáveis para funcionários? Desde os tempos da União Soviética está muito arraigado o "costume" de pedir suborno. Isto, segundo relatos dos jornais, é quase uma norma em todas as transações, especialmente são muitas as queixas contra os guardas rodoviários.

Petrenko

 

Tradução: Oksana Kowaltschuk.

Foto formatação: AOliynik